Sobre o Direito Tributário
Atendemos nas esferas Municipal, Estadual e Federal, auxiliando sua empresa a atuar em conformidade tributária e a recuperar créditos pagos indevidamente.
Frentes Principais de Atuação
Nossa assessoria atua de forma customizada e ágil em demandas específicas relacionadas a esta área, tais como:
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Defesas Administrativas
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Mandado de Segurança
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Repetição de indébito (Ação de devolução de tributos pagos indevidamente. Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS)
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Ações anulatórias e cautelares contra auto de lançamento
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Ações judiciais para anulação ou redução de débitos, encargos e multas
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Ações judiciais referentes a impostos, taxas, contribuições nas esferas: Municipal (IPTU, ITBI, ISS), Estadual (ICMS, ITCMD, IPVA) e Federal (IR, IPI, IOF, ITR, II, IE)
Comprometimento com seu Resultado
Cada caso em nosso escritório passa por uma minuciosa análise colegiada de especialistas para traçarmos a melhor tese jurídica, visando o êxito contencioso ou a economia financeira preventiva da operação.
Outras Áreas
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